O Conselho da Diáspora Madeirense exigiu no passado dia 29 de julho que a Secretaria de Estado das Comunidades ‘cumpra de facto’ as promessas feitas nos últimos tempos aos portugueses residentes no estrangeiro.
A exigência segundo se pode inferir do relatório das conclusões do Conselho da Diáspora que se reuniu no salão nobre do Palácio do Governo Regional, após a tomada de posse dos seus membros, num ato conduzido pelo diretor regional das Comunidades e Cooperação Externa, Rui Abreu, coadjuvado pela diretora de serviços Celina de Jesus. O Conselho exige que a Secretaria de Estado das Comunidades dê cumprimento às promessas feitas nos tempos mais recentes às comunidades, nomeadamente aquelas que o Secretário de Estado das Comunidades, Dr. Paulo Cafôfo deixou no ‘Fórum Madeira Global’, referiu o governante madeirense após a reunião e tomada de posse dos conselheiros. Noutro pano, o Conselho defendeu que a Assembleia Legislativa da Madeira e a Assembleia da República devem “agir em conformidade” no sentido de consagrar o direito de voto aos emigrantes nas eleições regionais, a exemplo do que acontece para a Assembleia da República. Outras conclusões prendem-se com a rede consular, com os conselheiros a insistirem que o Governo da República proceda à melhoria dos serviços, dotando-os de meios humanos, técnicos e financeiros adequados à prossecução da sua missão.
O Conselho criticou a TAP por não ter restabelecido a ligação aérea direta entre Lisboa e Joanesburgo, na África do Sul, onde reside uma das maiores comunidades. Foi decido que o Fórum Madeira Global 2023 se realizará no dia 27 de julho, e o Conselho da Diáspora no dia seguinte.
José Luiz da Silva
Em seguida, reproduzimos as Conclusões do Conselho da Diáspora Madeirense 2022
CONCLUSÕES DO CONSELHO DA DIÁSPORA MADEIRENSE 2022
- O Conselho da Diáspora enalteceu a elevada mobilização no Fórum Madeira Global 2022, que contribuiu para uma rica troca de experiências entre as comunidades madeirenses; bem como para apreciar assuntos relativos aos madeirenses e seus descendentes residentes no estrangeiro, suas comunidades e associações;
- O Conselho da Diáspora considera que, fiel ao espírito dos princípios constitucionais que consagraram a Autonomia Político-Administrativa da Madeira, deve ser conferida aos Madeirenses que aprofundam a Região no Mundo, o direito ao voto nas eleições legislativas regionais e insta a Assembleia Legislativa da Madeira e a Assembleia da República a agirem em conformidade;
- É fundamental manter e até reforçar, se for possível, a política de proximidade que o Governo Regional tem mantido com as comunidades. As visitas oficiais constituem-se como uma mais-valia, mas seria fundamental reforçar os elos através da integração, nas diversas comitivas, de agentes culturais, desportivos e científicos, que reflitam a Madeira do século XXI, de forma a cativar a mobilizar as novas gerações;
- Uma vez que parte do movimento associativo madeirense possui acervos literários, espaços frequentados por conterrâneos, cidadãos do país de acolhimento e por investigadores, o Conselho propõe ao Governo Regional integrar estas instituições como depósitos legais de todas as publicações feitas ou apoiadas por si, desde que devidamente comprovada a idoneidade dessas instituições, bem como a sua capacidade para serem fiéis depositárias desse acervo documental, através do estabelecimento de protocolos;
- De igual modo, o Conselho sugere que seja enviado para todos os Conselheiros, material de divulgação e de promoção da Madeira, da sua cultura e dos seus costumes, para efeitos de sensibilização, promoção e divulgação;
- O folclore madeirense é uma das bases mais sólidas da nossa identidade cultural e é elemento de coesão social e geracional das comunidades. De forma a garantir genuinidade e qualidade dos grupos folclóricos da Diáspora, o Conselho propõe a organização de um seminário de formação na Região Autónoma da Madeira, com a orientação e participação de formadores locais de reconhecida qualidade, para a qual serão convidados os responsáveis pelos nossos agrupamentos folclóricos no estrangeiro;
- O Conselho insta o Governo da República a melhorar os Serviços Consulares Portugueses espalhados pelo Mundo, dotando-os de meios humanos, técnicos e financeiros adequados à prossecução da sua missão. Não pode os cidadãos portugueses terem de se deslocar, por vezes, milhares de quilómetros, para simples atos consulares como registos de nascimento. Os Conselheiros também lembraram que frequentemente têm de esclarecer as suas comunidades que a tutela dos consulados e as questões de mobilidade são da responsabilidade da República;
- O Conselho da Diáspora censura a companhia aérea de bandeira, TAP, por não ter reestabelecido uma frequência direta entre Lisboa e Joanesburgo, na África do Sul, demitindo-se da sua responsabilidade em sede de desígnio nacional, e abandonando a imensa comunidade madeirense que ali reside. De igual forma, censura a inexistência de ligações diretas entre a Madeira e países que acolhem milhares de madeirenses, como a referida República Sul-Africana, Venezuela ou Brasil. Como também é incompreensível o preço cobrado por uma companhia de bandeira nos voos com destino à Madeira;
- O Conselho manifesta a sua preocupação com o evoluir das condições políticas, socioeconómicas e de segurança de alguns países de acolhimento, bem como com a evolução internacional, nomeadamente com os aumentos do preço da energia, que afetará drasticamente a comunidade europeia, já no próximo inverno;
- O Conselho entende que o Estado Português deve encontrar forma de promover o regresso de talentos que emigraram nos últimos anos, envolvendo as universidades e mecenato;
- O Conselho exige que a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas cumpra de facto com aquelas que têm sido as promessas que nos últimos tempos têm sido feitas às comunidades, nomeadamente aquelas que o Secretário de Estado deixou no Fórum Madeira Global;
- O Fórum Madeira Global de 2023 foi agendado para o dia 27 de julho e o Conselho da Diáspora para o dia 28 de julho, com tema a agendar posteriormente.
Funchal, 29 de julho de 2022
