O ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, lamentou hoje a “propensão indomável” do colecionador José Berardo para a litigância, e reiterou que o Estado está disponível para negociar um novo protocolo sobre a Coleção Museu Berardo, em termos “muito diferentes”.
Falando aos jornalistas à margem do Festival Oeiras Ignição Gerador, Pedro Adão e Silva reagia ao recurso que o colecionador José Berardo interpôs ao Tribunal Central Administrativo Sul, depois de ter perdido uma ação de providência cautelar apresentada para travar a denúncia do Estado sobre acordo de comodato para o Museu Coleção Berardo, em Lisboa.
“Os tribunais deram razão ao Estado numa primeira instância e a reação [de hoje] do senhor Berardo revela uma propensão indomável para a litigância que talvez funcione com privados como estratégia negocial, mas que certamente na relação com o Estado não vai funcionar”, afirmou o ministro da Cultura.
Em junho, o colecionador e empresário madeirense perdeu uma providência cautelar para impedir a denúncia do acordo sobre a coleção de arte, anunciada a 26 de maio pelo ministro da Cultura, meio ano antes do fim do prazo, fixado para dezembro deste ano.
Ao denunciar o protocolo assinado entre o Estado e o colecionador, que seria renovado automaticamente se não houvesse denúncia das partes, a intenção do Ministério da Cultura é criar no Centro Cultural de Belém (CCB) um novo museu de arte contemporânea que reúna várias coleções – além da Coleção Berardo, também, a Coleção Ellipse, que foi recentemente alvo de uma avaliação atualizada.
“Quando os tribunais decidirem sobre a propriedade da coleção, o Estado estará disponível para negociar com quem for o proprietário, um protocolo com termos diferentes do que existia. Entre os termos que terão de ser diferentes é a gestão do próprio espaço do CCB. (…) O CCB vai poder voltar a gerir o espaço”, disse hoje o ministro da Cultura.
Segundo Pedro Adão e Silva, a partir de janeiro o espaço do CCB, onde está a coleção de arte de José Berardo, deixará de se chamar Museu Coleção Berardo, terá um novo nome, mas “essa questão é a menos complexa de todas”.
Sobre a criação de um novo museu de arte contemporânea no CCB, quando já existe o Museu Nacional de Arte Contemporânea – Museu do Chiado, em Lisboa, Pedro Adão e Silva falou em “articulação e integração” e sobre uma possível retirada do acervo do Chiado para Belém respondeu: “Cada coisa a seu tempo”.
“O Museu do Chiado tem um foco determinado, tem mais na arte do século XIX e XX. É bastante complementar com a natureza da coleção Berardo e da coleção Ellipse. É uma espécie de continuidade temporal. E a coleção Berardo e a coleção Ellipse têm uma natureza muito mais internacional do que a coleção do Museu do Chiado”, afirmou.
O protocolo entre o Estado e o coleccionador José Berardo foi assinado em 2006 e através dele viria a ser criada a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea — Coleção Berardo, com a missão de criar o Museu Berardo para exibir um acervo inicial de 862 obras da coleção de arte moderna e contemporânea do empresário.
As obras estão arrestadas desde julho de 2019, na sequência de um processo interposto em tribunal pelo Novo Banco, a Caixa Geral de Depósitos e o BCP, para recuperarem a dívida.
In Lusa
The Minister of Culture, Pedro Adão e Silva, today regretted the “indomitable propensity” of the collector José Berardo for litigation, and reiterated that the state is available to negotiate a new protocol on the Berardo Museum Collection, in “very different” terms.
Speaking to journalists on the sidelines of the Oeiras Ignition Generator Festival, Pedro Adão e Silva was reacting to the appeal that collector José Berardo filed with the South Administrative Central Court, after having lost a writ of injunction filed to stop the State’s denunciation of a lending agreement for the Berardo Collection Museum in Lisbon.
“The courts were right for the State in the first instance and [today’s] reaction by Mr Berardo reveals an indomitable propensity for litigation that may work with private parties as a negotiating strategy, but certainly won’t work in the relationship with the State,” said the Minister of Culture.
In June, the Madeiran collector and businessman lost an injunction to prevent the termination of the agreement on the art collection, announced on May 26 by the Minister of Culture, half a year before the deadline, set for December this year.
By denouncing the protocol signed between the State and the collector, which would be automatically renewed if there was no denunciation from the parties, the Ministry of Culture’s intention is to create at the Centro Cultural de Belém (CCB) a new museum of contemporary art that brings together several collections – besides the Berardo Collection, also the Ellipse Collection, which was recently subject to an updated assessment.
“When the courts decide on the ownership of the collection, the state will be available to negotiate with whoever is the owner, a protocol with different terms than the one that existed. Among the terms that will have to be different is the management of the CCB space itself. (…) The CCB will be able to manage the space again,” said the Minister of Culture today.
According to Pedro Adão e Silva, from January the CCB space, where the art collection of José Berardo is, will no longer be called Museu Coleção Berardo, will have a new name, but “this issue is the least complex of all”.
About the creation of a new museum of contemporary art at CCB, when the National Museum of Contemporary Art – Museu do Chiado already exists, in Lisbon, Pedro Adão e Silva talked about “articulation and integration” and about a possible removal of the Chiado collection to Belém he answered: “Each thing in its own time”.
“The Chiado Museum has a determined focus, it has more on 19th and 20th century art. It is quite complementary with the nature of the Berardo collection and the Ellipse collection. It’s a kind of temporal continuity. And the Berardo collection and the Ellipse collection have a much more international nature than the Museu do Chiado collection,” he said.
The protocol between the state and the collector José Berardo was signed in 2006 and through it was created the Modern and Contemporary Art Foundation – Berardo Collection, with the mission of creating the Berardo Museum to display an initial collection of 862 works of modern and contemporary art collection of the businessman.
The works have been under arrest since July 2019, following a lawsuit filed in court by Novo Banco, Caixa Geral de Depósitos and BCP to recover the debt.
In Lusa
